Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TRT3 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A utilização da prova emprestada é admissível no Processo do Trabalho, com amparo nos princípios da economia processual e unidade da jurisdição. Contudo, não pode ser imposta como único meio de prova, sob pena de violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Preliminar de nulidade da sentença acolhida.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
11ª Turma · TRT3
Composição: Juliana Vignoli Cordeiro (presidente); Denise Alves Horta; Marcelo Lamego Pertence; Marco Antônio Paulinelli de Carvalho.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.