Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE COBERTURA ASSISTENCIAL À DEPENDENTE DE TITULAR FALECIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA SUBSISTÊNCIA DO DIREITO DE PERMANÊNCIA PREVISTO NO ART. 30, § 3º, DA LEI Nº 9.656/98. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO À BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO. ASTREINTES MANTIDAS. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.