Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INFUNGIBILIDADE ENTRE TUTELAS POSSESSÓRIA E PETITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO SOBRE POSSE PRECÁRIA. PERIGO DE DANO. DISTINÇÃO DE PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS, pelas razões que integram o voto do relator
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Gabinete do Desembargador Rolemberg José Araújo Costa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.