Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Insurgência da parte executada contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença – Excesso de execução – alegação de que o acordo homologado incluiu parcelas que entende como inexigíveis – Impossibilidade – Parte agravante que se insurgem contra o conteúdo da transação, o que não é possível por meio dessa via – Sentença homologatória que transita em julgado e é revestida de coisa julgada material Eventuais impugnações quanto à homologação e o conteúdo do acordo que somente podem ser arguidas por meio de rescisória – Inexistência de alegação sobre a inadequação da inicial executiva com os termos do acordo – Decisão mantida – Recurso não provido.
cisória – Inexistência de alegação sobre a inadequação da inicial executiva com os termos do acordo – Decisão mantida – Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
25ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Hugo Crepaldi Neto
Composição: Hugo Crepaldi Neto (presidente); Mary Grün; Mauricio Pessoa; Rodolfo César Milano; Helmer Augusto Toqueton Amaral (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.