Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2024. N17 N17 AREsp 2595679 Documento 2024/0091700-4 Página 1 Documento eletrônico VDA41598766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/05/2024 00:00:35 Código de Controle do Documento: e2870ef4-deb2-4f1f-968e-8f0a2f73b02c MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N17 N17 AREsp 2595679 Documento 2024/0091700-4 Página 2 Documento eletrônico VDA41598766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/05/2024 00:00:35 Código de Controle do Documento: e2870ef4-deb2-4f1f-968e-8f0a2f73b02c
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