AREsp 2.355.643/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37446783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 26/06/2023 22:18:19 Código de Controle do Documento: b214450e-3278-4ae8-a37c-28f6bd3aca91

Citações

• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 13 da Lei 9.656/1998
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1610726 · 28/10/2021
• STJ AREsp 1571882 · 27/03/2020
• STJ AREsp 1598838 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1621446 · 19/12/2019
• STJ AREsp 1571937 · 25/10/2019
• STJ REsp 1830644 · 18/09/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema