Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E INDÉBITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL OU OUTRO ELEMENTO DE PROVA QUE RATIFIQUE A CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS E INDÉBITO MANTIDOS. DANO MORAL IMPOSTO EM R$ 10.000,00. DIMINUIÇÃO. NECESSIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADAS. MINORAÇÃO PARA R$ 5.000,000. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA APENAS PARA DIMINUIR O MONTANTE DO DANO IMATERIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Observado no feito que o empréstimo reclamado não foi contratado e que houve descontos desautorizados das prestações na conta beneficio da recorrida, caracterizados estão os danos morais e o indébito e, em restando patenteado que o valor do dano moral foi imposto desproporcionalmente a maior, a sua minoração é medida que se impõe, então, o presente recurso merece parcial provimento, apenas para diminuição do seu valor, mantendo os demais termos da sentença. II – Apelo parcialmente provido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, conheceram e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
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