Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS nº 63775 - BA (2006/0166274-1) RELATOR : MIN. PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS IMPETRADO : CÂMARA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : HERBERT MAIA Despacho de fl. 432: "Indefiro o pedido de fl. 302". Brasília (DF), 14 de novembro de 2006 MINISTRO PAULO GALLOTTI RELATOR
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de PETREQ em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa