Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não caracterizado o dissídio jurisprudencial quanto à possibilidade de alteração de critérios de cálculo previstos no título executivo em sede de cumprimento de sentença, uma vez que o acórdão embargado concluiu que não houve ofensa à coisa julgada. 2. Agravo interno não provido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de divergência: cabimento e similitude", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa