Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SUSPENSÃO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. O agravo de instrumento não comporta provimento quando ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável. Decisão que suspendeu a imissão de posse foi suficientemente fundamentada e reflete juízo de cautela do magistrado de origem. O pedido liminar já havia sido apreciado e indeferido por decisão monocrática, cujos fundamentos permanecem válidos, inexistindo fato novo. Agravo de instrumento conhecido e não provido, sem interesse Ministerial.
Agravo de instrumento conhecido e não provido, sem interesse Ministerial
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.