Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL SUBSTITUTIVO DE . HABEAS CORPUS RECURSO PRÓPRIO DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRAZO IMPRÓPRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. denegado, com recomendação para que as investigações Habeas corpus sejam concluídas com brevidade.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.