Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em Execução Penal. Indeferimento de progressão ao regime aberto. Recurso da Defesa. Exame criminológico com conclusão desfavorável da Comissão Técnica de Classificação. Reincidência e crime praticado com violência à pessoa. Faltas disciplinares graves pretéritas, já reabilitadas, que não afastam a necessidade de análise global do comportamento do sentenciado. Vulnerabilidade social apontada no relatório social. Decisão suficientemente fundamentada (art. 93, IX, CF). Observância do princípio in dubio pro societate. Agravo desprovido.
Agravo desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.