EDcl no REsp 1.704.621/PR

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STF. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 267 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.704.621 é citado por 41 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RMS 37150 · 25/06/2021
• STF ARE 1107739 · 07/05/2019
• STF ARE 1112507 · 19/09/2018
• STF AI 637038 · 29/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema