Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, EXTINGUIU INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO E ATRIBUIU À EXEQUENTE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E À IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO AUTOMÁTICA PELA MORA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A CONTROVÉRSIA RELATIVA À RESOLUÇÃO CONTRATUAL, À EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DE REEXAME DA CONCLUSÃO ADOTADA PELO COLEGIADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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16ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Luiz Henrique Miranda
Composição: Luiz Henrique Miranda (presidente); Francisco Carlos Jorge; José Laurindo de Souza Netto; Marco Antonio Massaneiro; Victor Martim Batschke; Davi Pinto de Almeida (convocado).
Secretaria: 16ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Victor Martim Batschke
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.