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STJ, PUIL 3.465: outro | Precedentes

STJ · Monocrática

PUIL 3.465

Relator: Min. Gurgel de Faria
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 28/02/2023
Resultado: Não conhecido
Matéria: outro

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Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF ADI 4167 · citado 11 vezes nesse tema
STF RE 1326541 · citado 11 vezes nesse tema
STJ REsp 1426210 · citado 8 vezes nesse tema
STJ REsp 1657156 · citado 5 vezes nesse tema
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