Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8013212-97.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell De Figueiredo (OAB:PE19595-A) Embargado: Viviane Pereira Alves Dos Santos Advogado: Michele Silva Das Merces (OAB:BA49714-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8013212-97.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO EMBARGADO: VIVIANE PEREIRA ALVES DOS SANTOS Advogado(s):MICHELE SILVA DAS MERCES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. MULTA. EXORBITÂNCIA. APRECIAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.