Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO EXECUTADO DE QUE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO SEJA FEITA POR AVALIADOR JUDICIAL. DESNECESSIDADE. AVALIAÇÃO QUE RECAI SOBRE O BEM IMÓVEL (TERRENO E BENFEITORIAS), E NÃO SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA NELE DESENVOLVIDA, A QUAL NÃO POSSUI CARÁTER PERMANENTE NEM VINCULANTE AO FUTURO ARREMATANTE. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DETÉM A COMPETÊNCIA NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA.- O objeto da avaliação judicial é o bem imóvel penhorado (terreno com benfeitorias), e não a atividade econômica nele desenvolvida, sob pena de indevida confusão entre avaliação patrimonial e avaliação de fundo de comércio, o que autoriza a realização da avaliação por Oficial de Justiça. Agravo de instrumento não provido.
Agravo de instrumento não provido
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18ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Vitor Roberto Silva
Composição: Vitor Roberto Silva (presidente); Alberto Junior Veloso; Leticia Ferreira da Silva; Marcelo Gobbo Dalla Dea; Pericles Bellusci de Batista Pereira.
Secretaria: 18ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.