EREsp 2.043.671/SE

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RI/STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 02 de outubro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38629078 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 02/10/2023 17:43:28 Código de Controle do Documento: cbfb73c0-3372-4c54-927a-84e6b9ea7d63

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1812894 · 13/12/2021
• STJ REsp 1867881 · 20/08/2021
• STJ REsp 1814147 · 18/10/2019
• STJ EREsp 1622531 · 04/10/2018
• STJ EAREsp 321023 · 30/04/2018
• STJ EREsp 1345680 · 27/04/2016
• STJ REsp 1266153 · 03/05/2013
• STJ RMS 29773 · 02/08/2010
• STJ REsp 806467 · 20/09/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1233736 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ AREsp 556665 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1519438 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1336026 · citado 8 vezes nesse tema