Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, . indefiro o pedido de tutela de urgência Documento eletrônico VDA55447034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 27/03/2026 19:27:16 Publicação no DJEN/CNJ de 09/04/2026. Código de Controle do Documento: dcbac0b1-6b05-42a6-ac2e-8528ffd562c3 Intime-se o requerente para que junte aos autos, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila da sentença que se objetiva homologar. Em caso de apostila, providenciar a tradução oficial. Decorrido o prazo sem resposta, consoante o disposto no -E, parágrafo art. 216 único, do RISTJ, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, . 27 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55447034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 27/03/2026 19:27:16 Publicação no DJEN/CNJ de 09/04/2026. Código de Controle do Documento: dcbac0b1-6b05-42a6-ac2e-8528ffd562c3
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.