Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
No caso concreto, não há comprovação nos autos de qualquer manifestação atual de competência conflitante entre os juízos suscitados ou, ainda, que o Juízo Trabalhista, ciente da concessão do stay period, tenha prosseguido com atos executivos em face do patrimônio da suscitante. Em face do exposto, não conheço do conflito de competência.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa