Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VERBA DE NATUREZA CIVIL. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. COMPETÊNCIA. 1. A competência para o julgamento da demanda é fixada em razão da natureza da causa, que é definida pelo pedido e pela causa de pedir deduzidos na exordial. 2. A pretensão tem fundamentos de natureza civil, afastando-se de qualquer discussão sobre obrigações decorrentes de contrato de trabalho. 3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.
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Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.