Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ALIMENTAR REALIZADO EM CARTÓRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES EM DESFAVOR DO AGRAVADO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO E DE REVISÃO DA PENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DO INADIMPLEMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO ATRAVÉS DA INSTRUMENTALIDADE. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA COM ACERTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – No caso concreto, restou evidenciado que houve inadimplência quanto ao pagamento do acordo firmado entre as partes, logo, a constrição judicial imposta no processo de execução de pensão, por descumprimento do acordo citado, não há de ser afastada, bem como impossível a revisão de pensionamento em sede do presente agravo, eis que não se apresenta como via própria para tanto, assim, o recurso ora em apreço merece desprovimento, vez que acertada a decisão combatida, a qual merece ser mantida integralmente. II – Agravo desprovido.
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO
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