Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS (PREMEDITAÇÃO, COMPARSARIA COM MENORES E PREJUÍZO ÀS VÍTIMAS). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA FORMULADA NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO PENDENTE DE ANÁLISE DE MÉRITO NO HABEAS CORPUS N. 689.845/SP. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.