Apelação Cível 0801090-94.2021.8.10.0074

Ementa

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA, ANALFABETISMO E IDADE AVANÇADA. AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de empréstimo consignado, no qual restou provada pelo banco agravado a regular contratação pela agravante. A hipossuficiência, a idade avançada e o analfabetismo não afastam a ocorrência da litigância de má-fé, visto que alterou a verdade dos fatos para pleitear valores indevidos. Litigância de má-fé mantida, nos termos do art. 80 do CPC. Recurso desprovido. ACÓRDÃO

Dispositivo

Recurso desprovido

Citações

• art. 80 do CPC
• art. 373 do CPC

Inteiro teor

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