Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. APELO DO BANCO. Pretensão de reforma para afastar a condenação por danos materiais. Golpe da "falsa central de atendimento". Fraude perpetrada por terceiro mediante engenharia social. Responsabilidade objetiva da instituição financeira fundada no risco da atividade. Aplicação das Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça. Fortuito interno caracterizado. Falha NA segurança AO NÃO DETECTAR TRANSAÇÃO FORA DO PERFIL DA CONSUMIDORA, CUJA SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO, ACASO REALIZADA, PODERIA TER EVITADO O PREJUÍZO. Dever de restituição mantido. RECURSO DESPROVIDO. 2. Recurso adesivo DA AUTORA. NENHUM relato de TRANSTORNO PARA ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO, sem violação aos direitos dE personalidade. Autora que sequer tinha intenção de recorrer da sentença a priori, vindo pleitear dano moral por meio de recurso adesivo. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
14ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: César Eduardo Temer Zalaf
Composição: César Eduardo Temer Zalaf (presidente); Carlos Henrique Abrão; Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Mônica Salles Penna Machado; Sebastião Thiago de Siqueira; Adriana Sachsida Garcia (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador César Eduardo Temer Zalaf · quinto OAB
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.