EDcl no CC 203.991/MG

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de janeiro de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA45164041 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 10/01/2025 19:16:01 Publicação no DJEN/CNJ de 14/01/2025. Código de Controle do Documento: 3f43646b-7ee7-44ad-990a-659019c10c45

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 203.991 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ CC 194397 · 03/07/2023
• STJ CC 186181 · 02/06/2022

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