Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, . não conheço do Recurso em Mandado de Segurança Quanto ao pedido liminar, sua admissibilidade está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do Recurso em Mandado de Segurança. Considerando o não conhecimento do presente recurso, julgo prejudicado o pedido de fls. 497/501 (e-STJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46744111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 08/04/2025 21:14:36 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: 7a5d01a8-678f-428f-bbd0-2b786c3f57f1 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46744111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 08/04/2025 21:14:36 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: 7a5d01a8-678f-428f-bbd0-2b786c3f57f1
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.