Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO E APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar em ação de reintegração ou manutenção de posse, impõe-se a existência de prova inequívoca dos requisitos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil. 2. Restando controvérsia acerca da posse, da turbação ou do esbulho praticado pela parte, da data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no caso de reintegração, deve-se analisar o pedido de liminar com mais precisão após o aprofundamento da instrução processual. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Agravo de instrumento conhecido e não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.