Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE FORMA INDEVIDA – RESSARCIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.