Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL NESTA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO MÉRITO RECURSAL, FAZ-SE NECESSÁRIO VERIFICAR SE O RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO. 2. NA PRESENTE INSURGÊNCIA, A AGRAVANTE BUSCA REFORMAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO, PROCESSO Nº 0621224-05.2020.8.06.0000, O QUAL TAMBÉM ESTÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO DEFINITIVO NESTA MESMA SESSÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATADA EM 26/02/2025.3. DESTARTE, A DISCUSSÃO ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO PRINCIPAL TORNOU-SE INÓCUA EM FACE DO SEU JULGAMENTO DE MÉRITO DEFINITIVO, DE MODO QUE OCORREU A PERDA DO OBJETO DESTE AGRAVO INTERNO PELA SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL.4. ISSO PORQUE, É CEDIÇO QUE HAVENDO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO COLEGIADO, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONHECER DO AGRAVO INTERNO A ELE ATRELADO, POR LHE FALTAR O PRESSUPOSTO DO INTERESSE RECURSAL, ANTE A AUSÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE SE PROFIRA JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE.5. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.