Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 10.994 - MG (2001/0006395-0) RECORRENTE : DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA E OUTROS ADVOGADO : ANDRÉA SILVEIRA GUIMARÃES E OUTROS RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : EUSTÁQUIO ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Vistos, etc. Ante o pedido de extinção do feito, com base na perda do objeto em virtude da sentença que reconheceu a extinção da punibilidade na espécie (fls. 416/417), declaro extinto o processo, nos termos do art. 267,VI,CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I Brasília, 30 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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