Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência de vício. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame: 1. O embargante alega que o acórdão embargado padece de omissão, por não ter se pronunciado sobre as alegações que menciona. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se no acórdão embargado há vício sanável em embargos de declaração. III. Razões de Decidir 3. Os embargos de declaração não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. 4. O acórdão embargado examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso e não padece de vício sanável por meio de embargos de declaração. V. Dispositivo e Tese: 5. Embargos de declaração rejeitados. Jurisprudência citada: STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1240404 / SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, j. 24.04.2019. STJ, EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 990935 / RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. 28.05.2018. STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1212821 / PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. 16.04.2019.
Embargos de declaração rejeitados. Jurisprudência citada: STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1240404 / SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, j. 24.04.2019. STJ, EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 990935 / RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. 28.05.2018. STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1212821 / PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. 16.04.2019.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Composição: Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (presidente); Antonio Carlos Villen; José Eduardo Marcondes Machado; Marcelo Semer; Ricardo Cintra Torres de Carvalho; Marco Antonio Martin Vargas (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Villen · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.