Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Golpe da falsa central de atendimento. Transferências via PIX não reconhecidas pelo autor, efetuadas inicialmente para conta de sua titularidade junto ao réu Banco C6, sem movimentação há seis meses, e, subsequentemente, para beneficiária com conta junto ao corréu 99Pay, desprovida de prévio relacionamento. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Preliminares de ofensa à dialeticidade recursal e ilegitimidade passiva rejeitadas. Falha na prestação de serviços dos bancos por falta de medidas de segurança: vulnerabilidade dos sistemas bancários, ausência de bloqueio de transferências atípicas, não cumprimento do dever de controle de risco e segurança na abertura da conta destinatária. Operação de valor expressivo destinada a terceira sem vínculo prévio com o autor. Hipótese de caso fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Culpa concorrente da vítima caracterizada. O autor violou o dever de cautela ao seguir instruções dos fraudadores, contribuindo para o êxito da fraude. Inteligência do art. 945 do Código Civil. Precedentes. Danos patrimoniais evidenciados, com arbitramento de indenização em 66,6% do prejuízo. Danos morais inexistentes. Autor que concorreu para o golpe. Falta de provas de ofensa à dignidade do consumidor em razão da momentânea indisponibilidade do dinheiro ou da demora ou resistência dos réus em resolverem a questão. Recurso provido em parte.
Recurso provido em parte
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.