Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, A NULIDADE DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA SOBRE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. CÁLCULOS DA CONTADORIA PRODUZIDOS EM DESCONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DELIBERADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO ANALISADA. REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO OBSERVADO, NOTADAMENTE ANTE A REGRA DO ART. 1.025 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO
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15ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Luiz Carlos Gabardo
Composição: Luiz Carlos Gabardo (presidente); Denise Kruger Pereira; Jucimar Novochadlo; Luciane Bortoleto; Luiz Cezar Nicolau; Helder Luis Henrique Taguchi (convocado).
Secretaria: 15ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Luiz Cezar Nicolau
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.