Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da Resolução STJ n. 3/2016, compete às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de justiça julgar reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal dos Estados e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Reclamação não conhecida.
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