PUIL 4.184/AM

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41986325 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 14/06/2024 09:56:23 Código de Controle do Documento: f2e5059a-ed89-4fc7-b34f-61611c2f516f

Citações

• art. 37 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ PUIL 2405 · 17/03/2022
• STJ PUIL 1794 · 02/09/2020
• STJ PUIL 1056 · 12/02/2019
• STJ PUIL 1046 · 20/11/2018
• STJ PUIL 72 · 22/03/2017
• STJ Pet 9586 · 30/04/2013
• STJ REsp 1026073 · 03/08/2009
• STJ REsp 763983 · 28/11/2005

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• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema