Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termo do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Incidente de Uniformização. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I. Brasília, 26 de novembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30908900 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 29/11/2021 19:05:59 Código de Controle do Documento: f1166a76-7c97-4fc2-a889-1f20b7eba42c
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa