Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, suscito conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido. Nos termos do , segunda parte, do CPC e do art. 955, caput art. 196 do RI/STJ, designo o Juízo Federal da 1ª Vara de Tubarão - SJ/SC, o suscitado, a fim de que delibere, em caráter provisório, a respeito das medidas urgentes. Oficie-se aos Juízos que compõem o conflito de competência, informando-os do teor desta decisão. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do XII, do RI/STJ. art. 64, Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA53054019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): BENEDITO GONÇALVES Assinado em: 11/12/2025 16:53:25 Publicação no DJEN/CNJ de 15/12/2025. Código de Controle do Documento: d1ca01ad-2da3-4862-a097-5b853984a1a0 Brasília, . 11 de dezembro de 2025 Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento eletrônico VDA53054019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): BENEDITO GONÇALVES Assinado em: 11/12/2025 16:53:25 Publicação no DJEN/CNJ de 15/12/2025. Código de Controle do Documento: d1ca01ad-2da3-4862-a097-5b853984a1a0
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Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.