Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA DE PORTO ALEGRE/RS. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA38793594 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 17/10/2023 15:10:33 Código de Controle do Documento: 738b913f-5777-4c4c-b45c-8b0794bebc4c
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O STJ CC 199.019 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa