Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
CARTA ROGATÓRIA nº 217 - EX (2005/0008844-5) JUSROGANTE : TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PARIS INTERES. : ASSOCIAÇÃO AUTÔNOMOS DO BRASIL Fica o interessado intimado para impugnar, querendo, a Carta Rogatória, no prazo de cinco (5) dias (RISTF, art. 226). Brasília (DF), 26 de novembro de 2004 MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA VICE-PRESIDENTE
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