TJMS · Acórdão

Agravo de Instrumento 1414327-81.2025.8.12.0000

Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Publicação: 19/12/2025
Resultado: Provido

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SERP-JUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - EXECUÇÃO INFRUTÍFERA HÁ ANOS - UTILIZAÇÃO DE NOVO SISTEMA DISPONIBILIZADO AO JUDICIÁRIO - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - ÔNUS DESPROPORCIONAL IMPOSTO AO CREDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso

Inteiro teor

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