Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. EQUIDADE. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. RECURSO REPETITIVO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, admite-se o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação, (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório ou (b) o valor da causa for muito baixo. 2. Na hipótese, correta a fixação dos honorários por equidade, os quais foram adequadamente estipulados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando em consideração os critérios previstos no art. 85, § 2°, do CPC/2015, especialmente o grau de zelo e o trabalho desempenhado pelo procurador, bem como a natureza e a importância da causa. 3. Agravo interno não provido.
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O STJ AREsp 1.524.328 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "honorários advocatícios de sucumbência", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.