Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Acórdão
PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ROBÓTICO DE PROSTATECTOMIA A PACIENTE COM CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. 1. A controvérsia dos autos cinge-se à obrigatoriedade de custeio do procedimento "Prostatectomia Radical Videolaparoscópica Robótica" a paciente diagnosticado com câncer por não constar no rol de procedimento da ANS. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante para a análise do dever de cobertura de medicamentos e de procedimentos necessários ao tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Agravo interno improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "plano de saúde: cobertura fora do rol da ans", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.