Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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0005091-57.2008.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Ipiau Apelado: Julio Meira Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005091-57.2008.8.05.0105 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): APELADO: JULIO MEIRA DOS SANTOS Advogado(s): APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA, COM ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO, REALIZADA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO
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