Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTE INSTALADO EM TERRENO IRREGULAR. RETIRADA DO POSTE SEM CUSTO AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Sentença de procedência que determina a remoção do poste pela concessionária com custo pela construtora. Poste de energia instalado na frente do imóvel do consumidor, fora da divisa do lote, impedindo o pleno exercício do direito de propriedade. II. Agravo Interno conhecido e não provido. Decisão monocrática mantida.
acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso
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