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STJ, DESIS no TutCautAnt 1.007/RJ: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

DESIS no TutCautAnt 1.007/RJ

Relatora: Min.ª Maria Isabel Gallotti
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 23/09/2025
Resultado: Não classificado
Matéria: civil

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Citações

art. 998 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

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