Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Autora questiona dois contratos com o Banco BMG (nº 18871377 e outro não localizado), alegando desconhecimento e vício de consentimento por ser pessoa idosa. Instituição financeira colacionou Termos de Adesão assinados eletronicamente, Cédulas de Crédito Bancário (CCB) com biometria facial e comprovantes de transferência (TED) dos valores dos saques para contas de titularidade da autora. Transcrição de videochamada demonstra que a consumidora foi expressamente informada sobre a natureza do produto (cartão de crédito), o valor das parcelas e a forma de desconto, confirmando a transação. Validade do negócio jurídico reconhecida. Inexistência de ato ilícito ou falha na prestação de serviço. Vedação ao venire contra factum proprium. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados - Manutenção do decisum, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95 - Recurso desprovido.
099/95 - Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Beatriz de Souza Cabezas
Composição: Beatriz de Souza Cabezas (presidente); Airton Pinheiro de Castro; Benedito Sergio de Oliveira; Dirceu Brisolla Geraldini; Tonia Yuka Koroku; Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.