Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
CONSUMIDOR. SERVIÇOS. DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS (AAPB). Em primeiro grau de jurisdição anote-se que foi declarada a inexistência de contrato associativo entre as partes, com descontos demonstrados às páginas 56/61 ("CONTRIBUIÇÃO AAPB"), concedendo-se tutela, em sentença, com ordem de imediata interrupção dos descontos, sob pena de multa. Foi ainda condenada a requerida, a título de repetição do indébito, ao pagamento em dobro dos valores referentes aos descontos realizados (R$ 338,88 - páginas 56/61), além daqueles que foram cobrados no curso da demanda, também na dobra, conforme consectários indicados em sentença. Danos morais negados. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insistência quanto aos danos morais. Insurgência fundada em parte. Danos morais caracterizados de maneira presumida diante do que restou decidido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 2.000,00, respeitados os consectários e a observação incidental indicados no corpo do voto, tido aqui como parcial o provimento do recurso, eis que não acolhida a exagerada estimativa indenizatória sugerida por parte do autor em sua petição inicial e na peça recursal (R$ 20.000,00). RECURSO INOMINADO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.