Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT5 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Afigura-se inviável o conhecimento de matérias que não constaram dos Embargos à Execução, sob pena de configurar supressão de instância. Recurso do Reclamado parcialmente não conhecido. COMPENSAÇÃO DAS PROMOÇÕES CONCEDIDAS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS - COISA JULGADA - Se o título executivo expressamente determina a não compensação das promoções concedidas por meio dos Acordos Coletivos de Trabalho, sua observância em sede de liquidação é impositiva, sob pena de ofensa à res judicata. Recurso do Reclamado improvido. SALVADOR/BA, 02 de outubro de 2024. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIZE ROCHA DE MELO
Recurso do Reclamado improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma · TRT5
Composição: Angélica de Mello Ferreira (presidente); Cristina Maria Oliveira de Azevedo; Jéferson Alves Silva Muricy; Léa Reis Nunes; Mirinaide Lima de Santana Carneiro.
Secretaria: Quarta Turma
Gabinete do(a) Desembargador(a) Eloína Machado
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.