Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE DE TROCA DE CARTÃO EM CAIXA ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA. DEMORA DE CUMPRIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. Tratando-se de contrato de empréstimo pessoal em conta-corrente, operando-se por meio de cartão com chip e senha pessoal do usuário, a responsabilidade do banco se caracteriza quando comprovada a imprudência, imperícia ou negligência no caso concreto, excluindo-se a culpa exclusiva do consumidor a partir do aviso de extravio com pedido de cancelamento do cartão. 2. O quantum fixado a título de indenização por danos morais deve respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade das circunstâncias apresentadas e suas funções não só compensatórias, mas punitiva e preventiva. 3. Apelação provida.
Apelação provida
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